Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma IMOBFY. Ao acessar, navegar ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados em nosso site e aplicativos, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Estes Termos de Uso constituem um instrumento jurídico vinculante entre você (usuário) e a IMOBFY. O uso continuado da plataforma após alterações nestes termos implica em aceitação tácita das novas condições.

2. Definições

Para fins deste instrumento, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma – site, aplicativos e demais canais digitais operados pela IMOBFY
• Usuário – qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a plataforma
• Conta – cadastro de usuário com e-mail e senha para acesso a funcionalidades exclusivas
• Anunciante – usuário que publica imóveis, serviços ou profissionais na plataforma
• Interessado – usuário que busca imóveis ou serviços na plataforma
• Conteúdo – textos, imagens, vídeos, dados e informações publicados na plataforma

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados.

Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
• Notificar imediatamente a IMOBFY sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Não criar contas falsas, múltiplas ou para fins de burlar limites da plataforma

A IMOBFY se reserva o direito de suspender, desativar ou excluir contas que violem estes termos ou que contenham informações falsas ou suspeitas de fraude.

4. Serviços Oferecidos

A IMOBFY é uma plataforma de marketplace imobiliário que conecta compradores, vendedores, locadores, locatários, corretores de imóveis, imobiliárias e demais profissionais do setor.

Os serviços disponibilizados incluem, mas não se limitam a:

• Divulgação de imóveis para venda e locação
• Busca e filtragem de imóveis por critérios diversos
• Cadastro e divulgação de profissionais imobiliários
• Intermediação de contato entre interessados e anunciantes
• Gerenciamento de leads e oportunidades de negócio
• Publicidade e anúncios patrocinados
• Ferramentas de gestão para corretores e imobiliárias

A IMOBFY atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não participando diretamente das negociações entre as partes, salvo quando expressamente contratado para serviços adicionais.

5. Regras de Publicação

Os anunciantes devem seguir as seguintes regras ao publicar conteúdo na plataforma:

• Os imóveis anunciados devem existir e estar disponíveis para negociação no momento da publicação
• As informações do imóvel (preço, localização, características) devem ser precisas e atualizadas
• As fotos devem corresponder ao imóvel real e não conter edições que distorçam a realidade
• É proibido publicar imóveis com ocupação irregular ou sem documentação
• É proibido anunciar produtos ou serviços não relacionados ao setor imobiliário
• É proibido duplicar anúncios do mesmo imóvel ou utilizar técnicas de spam
• É proibido incluir informações de contato externo (telefone, e-mail, WhatsApp) no título ou descrição do anúncio, salvo em campos designados

A IMOBFY se reserva o direito de remover, editar ou recusar qualquer conteúdo que viole estas regras, sem aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma IMOBFY, incluindo marca, logotipo, layout, design, software, código-fonte, textos, gráficos e demais conteúdos, são de propriedade exclusiva da IMOBFY ou de seus licenciadores.

O usuário concede à IMOBFY uma licença não exclusiva, gratuita, perpétua e irrevogável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar e exibir o conteúdo que ele publicar na plataforma, exclusivamente para fins de operação, divulgação e promoção dos serviços.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e expressa.

7. Proibições de Conduta

O usuário se compromete a não utilizar a plataforma para:

• Praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação brasileira
• Transmitir vírus, malware, worms ou qualquer código malicioso
• Assediar, intimidar, discriminar ou ameaçar outros usuários
• Publicar conteúdo difamatório, obsceno, pornográfico ou ofensivo
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Realizar engenharia reversa ou tentar acessar áreas restritas da plataforma
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas de coleta de dados
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo
• Publicar informações falsas ou enganosas sobre imóveis ou profissionais

A violação de qualquer destas proibições poderá resultar na suspensão imediata da conta, exclusão de conteúdo e adoção de medidas legais cabíveis.

8. Planos e Pagamentos

A IMOBFY oferece planos gratuitos e pagos para anunciantes. Os planos pagos são cobrados conforme periodicidade escolhida (mensal, trimestral ou anual). O valor do plano será debitado automaticamente na forma de pagamento cadastrada.

Importante:

• O cancelamento do plano pode ser solicitado a qualquer momento, mas não haverá reembolso proporcional do período já pago
• A não renovação do plano não gera direito a reembolso
• O plano continua ativo até o final do período contratado, mesmo após o cancelamento
• A IMOBFY pode alterar os preços e condições dos planos, com comunicação prévia de 30 dias
• Em caso de inadimplência, a conta poderá ser suspensa e os anúncios desativados

Os pagamentos são processados por intermediadores financeiros de confiança. A IMOBFY não armazena números de cartão de crédito em seus servidores.

9. Limitação de Responsabilidade

A IMOBFY se esforça para manter a plataforma disponível, segura e livre de erros, mas não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de falhas técnicas.

A IMOBFY não se responsabiliza por:

• Veracidade das informações publicadas pelos anunciantes
• Qualidade, segurança ou legalidade dos imóveis anunciados
• Negociações realizadas entre usuários fora da plataforma
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
• Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios
• Atos de terceiros, incluindo hackers, vírus ou ataques cibernéticos

O usuário reconhece e aceita que utiliza a plataforma por sua conta e risco, sendo responsável por verificar a veracidade das informações antes de qualquer transação.

10. Moderação e Remoção de Conteúdo

A IMOBFY se reserva o direito de monitorar, revisar, editar, recusar ou remover qualquer conteúdo publicado na plataforma, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio e sem necessidade de justificativa.

O usuário pode denunciar conteúdo impróprio ou em violação destes termos através do canal de suporte. A IMOBFY analisará as denúncias em até 7 dias úteis e adotará as medidas cabíveis.

11. Rescisão e Suspensão

A IMOBFY pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário à plataforma, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:

• Violação dos presentes Termos de Uso ou da Política de Privacidade
• Conduta fraudulenta, abusiva ou prejudicial à plataforma ou a outros usuários
• Reclamações ou denúncias de terceiros com fundamento
• Ordem judicial ou administrativa
• Manutenção técnica ou atualização da plataforma

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, desde que não haja pendências financeiras ou obrigações contratuais em vigor. Após o encerramento, alguns dados poderão ser mantidos conforme obrigações legais e a Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

A IMOBFY pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias ou litígios oriundos destes Termos de Uso serão submetidos ao foro da comarca de Barreiras, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato: